Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Notável Lojas (lojanotavel.com.br e subdomínios), operada pela Agência Notável, inscrita no CNPJ nº 38.488.692/0001-31, com sede em São Paulo/SP ("Notável Lojas", "nós" ou "Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma de qualquer forma, você concorda com estes termos.
1. O que é a Notável Lojas
A Notável Lojas é uma plataforma que permite a qualquer pessoa criar, de forma
independente, uma loja online própria com endereço exclusivo
(seuendereco.lojanotavel.com.br) para divulgar produtos de afiliado
(Shopee, Mercado Livre) e/ou vender produtos próprios de baixo custo com checkout
integrado via Mercado Pago.
2. Cadastro e conta
- Cada conta pode criar apenas uma loja.
- Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e por proteger o acesso à sua conta (senha, login com Google).
- Você é o único responsável pelo conteúdo publicado na sua loja: nome, descrição, imagens e preços dos produtos cadastrados.
3. Planos e cobrança
- A Notável Lojas oferece planos de assinatura mensal recorrente, cobrados via Mercado Pago, que definem o limite de produtos cadastráveis na sua loja.
- A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel; o acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo quando a lei brasileira exigir o contrário (ex: arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme Código de Defesa do Consumidor).
4. Produtos afiliados (Shopee, Mercado Livre)
Produtos marcados como afiliados são links que levam o visitante da sua loja diretamente ao site da Shopee ou do Mercado Livre. A compra, o pagamento, a entrega e qualquer atendimento pós-venda desses produtos acontecem inteiramente nesses marketplaces — a Notável Lojas não participa dessa transação, não processa nenhum pagamento relacionado a produtos afiliados e não tem qualquer responsabilidade sobre eles.
5. Produtos próprios e checkout
- Produtos marcados como "próprios" podem ser comprados diretamente na vitrine da loja, com pagamento processado via Mercado Pago (cartão, Pix ou boleto).
- A Notável Lojas retém uma comissão de até 3% sobre o valor de cada venda de produto próprio, descontada automaticamente no momento do pagamento (split de pagamento) — essa comissão nunca incide sobre produtos afiliados.
- O lojista é o único responsável por descrever corretamente, ter disponibilidade real, entregar e prestar suporte pós-venda dos produtos próprios que anunciar.
- Os dados de pagamento do comprador (número de cartão, dados bancários) são processados diretamente pelo Mercado Pago — a Notável Lojas nunca recebe nem armazena esses dados.
6. Conteúdo e uso proibido
É proibido usar a Notável Lojas para anunciar ou vender:
- Produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
- Conteúdo enganoso, discriminatório ou fraudulento;
- Qualquer uso que viole a lei brasileira ou os termos dos marketplaces de afiliado (Shopee, Mercado Livre) e do Mercado Pago.
7. Suspensão e encerramento
A Notável Lojas pode suspender ou encerrar uma loja que viole estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.
8. Propriedade intelectual
A marca "Notável Lojas", sua identidade visual e o código da plataforma pertencem à Agência Notável. O conteúdo que você publica na sua loja (textos, imagens, nome da loja) continua sendo seu — ao publicá-lo, você garante ter os direitos necessários sobre ele e autoriza a Notável Lojas a exibi-lo publicamente na sua vitrine.
9. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — pode haver manutenções ou instabilidades pontuais.
10. Limitação de responsabilidade
A Notável Lojas atua como intermediadora tecnológica. Não somos responsáveis por disputas entre lojista e comprador, pela qualidade ou entrega dos produtos anunciados, nem por transações realizadas fora da Plataforma (marketplaces de afiliado).
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para lojadolar@gmail.com.