Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma LojaNotavel (lojanotavel.com.br e subdomínios), operada pela Agência Notável, inscrita no CNPJ nº 38.488.692/0001-31, com sede em São Paulo/SP ("LojaNotavel", "nós" ou "Plataforma"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma de qualquer forma, você concorda com estes termos.
1. O que é a LojaNotavel
A LojaNotavel é uma plataforma que permite a qualquer pessoa criar, de forma
independente, uma loja online própria com endereço exclusivo
(seuendereco.lojanotavel.com.br) para divulgar produtos de afiliado
(Shopee, Mercado Livre) e/ou vender produtos próprios de baixo custo com checkout
integrado via Mercado Pago.
2. Cadastro e conta
- Cada conta pode criar apenas uma loja.
- Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e por proteger o acesso à sua conta (senha, login com Google).
- Você é o único responsável pelo conteúdo publicado na sua loja: nome, descrição, imagens e preços dos produtos cadastrados.
3. Planos e cobrança
- Toda loja nova ganha 7 dias de teste grátis, sem cobrança e sem necessidade de cartão. Se o teste terminar sem assinatura ativa, a vitrine fica fora do ar até que o lojista assine um plano.
- A LojaNotavel oferece planos de assinatura mensal recorrente, cobrados pela Cakto, plataforma de pagamentos parceira, que definem o limite de produtos cadastráveis na sua loja.
- A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel. O plano pago permanece válido até o próximo pagamento (a próxima data de cobrança), sem reembolso proporcional, salvo quando a lei brasileira exigir o contrário (ex: arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, conforme Código de Defesa do Consumidor).
4. Produtos afiliados (Shopee, Mercado Livre)
Produtos marcados como afiliados são links que levam o visitante da sua loja diretamente ao site da Shopee ou do Mercado Livre. A compra, o pagamento, a entrega e qualquer atendimento pós-venda desses produtos acontecem inteiramente nesses marketplaces — a LojaNotavel não participa dessa transação, não processa nenhum pagamento relacionado a produtos afiliados e não tem qualquer responsabilidade sobre eles.
5. Produtos próprios e checkout
- Produtos marcados como "próprios" podem ser comprados diretamente na vitrine da loja, com pagamento exclusivamente por Pix, processado via Mercado Pago.
- A LojaNotavel não cobra comissão sobre as vendas de produtos próprios. O valor pago pelo comprador é recebido diretamente pelo lojista, na conta do Mercado Pago conectada por ele, e a LojaNotavel não recebe, retém nem repassa esse dinheiro. A LojaNotavel é remunerada apenas pelo plano contratado pelo lojista.
- O lojista é o único responsável pela venda dos produtos próprios que anunciar: descrevê-los corretamente, ter disponibilidade real, entregá-los, prestar suporte pós-venda, emitir os documentos fiscais, recolher os tributos devidos e atender trocas, devoluções e reembolsos conforme a legislação, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. A LojaNotavel não é parte dessa compra.
- No checkout, o comprador informa nome, e-mail, WhatsApp e, em produto físico, o endereço de entrega. A LojaNotavel repassa esses dados à loja para entrega e atendimento. O lojista deve usá-los apenas para entregar a compra, atender o comprador e cumprir obrigações legais, não pode vendê-los nem usá-los para outras finalidades, e responde por esse tratamento perante o comprador e a LGPD.
- Os dados de pagamento do comprador são processados diretamente pelo Mercado Pago — a LojaNotavel nunca recebe nem armazena esses dados.
6. Conteúdo e uso proibido
É proibido usar a LojaNotavel para anunciar ou vender:
- Produtos ilegais, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
- Conteúdo enganoso, discriminatório ou fraudulento;
- Qualquer uso que viole a lei brasileira ou os termos dos marketplaces de afiliado (Shopee, Mercado Livre) e do Mercado Pago.
7. Suspensão e encerramento
A LojaNotavel pode suspender ou encerrar uma loja que viole estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.
8. Propriedade intelectual
A marca "LojaNotavel", sua identidade visual e o código da plataforma pertencem à Agência Notável. O conteúdo que você publica na sua loja (textos, imagens, nome da loja) continua sendo seu — ao publicá-lo, você garante ter os direitos necessários sobre ele e autoriza a LojaNotavel a exibi-lo publicamente na sua vitrine.
9. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter a Plataforma no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — pode haver manutenções ou instabilidades pontuais.
10. Limitação de responsabilidade
A LojaNotavel atua como intermediadora tecnológica. Não somos responsáveis por disputas entre lojista e comprador, pela qualidade ou entrega dos produtos anunciados, nem por transações realizadas fora da Plataforma (marketplaces de afiliado).
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para lojadolar@gmail.com.